POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Beedz mantém um compromisso sério no tratamento das informações pessoais coletadas por meio dos serviços prestados neste site. A presente política de privacidade tem como objetivo informar nossos clientes e parceiros sobre como utilizamos e protegemos os dados coletados, contribuindo para reforçar nossa responsabilidade corporativa e criar um ambiente online onde visitantes e clientes naveguem e realizem suas transações com segurança.

A Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso sistema. Tendo por objetivo esclarecer os internautas sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e da forma como o usuário poderá gerenciar ou excluir estas informações.

Leia com atenção antes de se cadastrar, esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, convidamos os usuários a consulta-la periodicamente.


COMPROMISSO COM OS DADOS PESSOAIS


A Beedz se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, preservando os seguintes fundamentos para os dados pessoais:

  • Serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de outra forma (limitação das finalidades);
  • Serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado e contra a sua destruição ou danificação acidental, mediante medidas técnicas adequadas (integridade e confidencialidade);

 

 DIREITO DOS USUÁRIOS

 

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados);

·       Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

·       Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

·       Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

·       Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

·       Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;

·       Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

·       Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.


DEVERES DO USUÁRIO E SENHA PESSOAL

 

A Beedz se preocupa com a proteção dos usuários e, por isso, busca todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida das informações. O uso de criptografia SSL, padrão exigido pelo mercado, é um dos recursos de segurança fornecidos pelo site.

Os usuários dos serviços da Beedz contam ainda com uma senha pessoal e intransferível para acessar os dados guardados nos servidores. Contudo, o próprio usuário será o responsável por proteger e não informar a terceiros a senha cadastrada no sistema.

O usuário tem o dever de não fornecer dados de terceiros durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site,  Minha conta, depois Meus dados, em seguida, Alterar senha.

O Usuário tem a responsabilidade de manter seus dados de contato atualizado, para tanto basta acessar menu de navegação do site, Minha conta, depois Meus dados, em seguida, Dados Cadastrais.

 

DADOS COLETADOS


Cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

Pessoa Física:

  • ·       Nome completo;
  • ·       CPF;
  • ·       RG;
  • ·       Profissão;
  • ·       Empresa em que trabalha;
  • ·       Data de nascimento;
  • ·       Sexo;
  • ·       Estado civil;
  • ·       E-mail;
  • ·       Telefone;
  • ·       Celular
  • ·       Endereço completo;
  • ·       Cópia do RG (digitalizado);
  • ·       Cópia do CPF (digitalizado);
  • ·       Cópia do comprovante de residência (digitalizado);

Pessoa Jurídica:

  • ·       Razão Social;
  • ·       CNPJ;
  • ·       Inscrição;
  • ·       Nome fantasia;
  • ·       Segmento;
  • ·       E-mail;
  • ·       Telefone;
  • ·       Endereço completo;
  • ·       Cópia do Contrato social (digitalizado);
  • ·       Cópia do comprovante de endereço (digitalizado);
  • ·       Cópia do CPF do sócio (administrador);
  • ·       Cópia do RG do sócio (administrador);

 

Dados relacionados a transferência de Bens

 

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Para a execução de contrato de transferência dos bens arrematados, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

 

Registros de acesso

 

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

 

Newsletter

 

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

suas informações são utilizadas para três propósitos gerais:

  • Personalizar os anúncios e o conteúdo que você vê;
  • Atender a seus pedidos por certos produtos ou serviços;
  • Para contatá-lo sobre novos produtos ou ofertas especiais.

 

Dados sensíveis

 

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

  • dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
  • dados genéticos;
  • dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • dados relativos a saúde do usuário;
  • dados relativos a vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
  • dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas;

 

FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

 

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@beedz.com.br

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento da transferência dos Bens adquiridos pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

 

 Finalidades do tratamento dos dados pessoais

 Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

 Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

 Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.

 A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

Destinatários e transferência dos dados pessoais

 

Os dados serão compartilhados apenas com os Comitentes (Vendedor), para transferência, emissão de nota, etc. ou com o juízo do processo quando se tratar de leilão judicial.

A Beedz não irá vender ou alugar quaisquer de suas informações pessoais a qualquer terceiro.

A Beedz poderá enviar informações capazes de identificar sobre você a pessoas, físicas ou jurídicas, quando:

·       Obtiver o seu consentimento para compartilhar tais informações;

·       Necessitar compartilhar suas informações para fornecer o produto ou serviço solicitado por você;

·       Necessitar enviar informações para empresas que trabalham em benefício da Beedz provendo um serviço ou produto, com os devidos tramites legais entre as partas, estas empresas não têm direito em usar as informações enviadas sobre você além do que for necessário para atender a demanda

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

 

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

Os dados armazenados por se tratar de leilão Oficial ou Judicial podem ser utilizados para contatar os participantes no caso de desistência do primeiro colocado na alienação, podendo também, no caso de leilão judicial, serem solicitados pelo Juízo do processo. Em quaisquer casos estas informações constarão no edital do respectivo leilão.

 

SEGURANÇA

 

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

 

A Beedz recebe e armazena as informações de suas atividades no ambiente virtual, inclusive o endereço IP do seu computador, e as utiliza somente para identificação do usuário durante a navegação nas páginas do site.

A Beedz se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

O site possui um dispositivo de bloqueio do acesso no caso de tentativas de acesso com senha não autenticada.

Suas Informações da Conta são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. Em algumas áreas, a Beedz usa a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger transmissões de dados.

Os dados dos usuários somente são acessados por colaboradores qualificados e selecionados pelo Portal, que se sujeitam a obrigações contratuais de sigilo e confidencialidade. As informações dos usuários são armazenadas em servidores que seguem o padrão adequado para segurança e proteção das informações dos usuários.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

Dados de navegação cookies

 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

 

Cookies do site

 

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, preservando a identidade do mesmo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

 

Permissão dos cookies e configurações do navegador

 O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

 A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a permissão de cookies em seu navegador:

 

 

 

DAS ALTERAÇÕES

 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:01/04/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Beedz, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.


DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.